Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, doze proposituras entre projetos de lei e de resolução. Uma foi rejeitada e cinco foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de grupos salariais de cargos públicos
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 51/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera o grupo salarial de 33 cargos e empregos do quadro de servidores públicos municipais.
Informação em postos de combustíveis
Foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.
Brinquedos adaptados
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
Atividade delegada
Foi aprovado com sete votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 1/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Passagem facultativa pela catraca de ônibus
Foi aprovado com onze votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que faculta a passagem pela “catraca” de bilheteria dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal, sem prejuízo do pagamento de tarifa, às mulheres em estado avançado de gravidez, aos idosos acima de 60 anos, às pessoas obesas e às pessoas com mobilidade reduzida em geral.
Medalha “Cidadania e Solidariedade”
O projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria como honraria municipal a medalha “Cidadania e Solidariedade”, e altera a Lei n° 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 205/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Lei nº 4.904/2009 (dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do Município de Americana).
Subsídio dos vereadores
Foi aprovado com oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Resolução nº 2/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Americana.
Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos
Foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 6/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos no município de Americana.
Assistência Social o Bom Samaritano
O projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Assistência Social o Bom Samaritano, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Projeto “Empresa Amiga dos Animais”
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui o Projeto “Empresa Amiga dos Animais” e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais permanentes do Parque Ecológico Municipal de Americana “Engº Cid Almeida Franco”.
Tribunal de Justiça do Estado
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana - SOMA.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 9/2012, de autoria do vereador Adelino Leal, que permitia ao servidor público municipal a ausentar-se do serviço no dia do seu aniversário, foi rejeitado com onze votos contrários e um favorável.
Adiados
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor. 
O projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Maurício Vargas - MTB 46.948/SP
Foto: Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação