Doze projetos serão apreciados pelos vereadores na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (5), de acordo com a Ordem do Dia elaborada hoje (26) pela Secretaria Geral da Casa. São eles:
Redação Final
1-Redação Final formulada pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 20/2007, de autoria do Poder Executivo, que “altera a lei n° 4.079, de 10 de setembro de 2004 (institui a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos)”.
Discussão Única
2- Do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 6/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, consubstanciado no autógrafo nº 1, de 1° de fevereiro de 2007, que “altera a redação do parágrafo 2° do artigo 116 da lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973”. Originário de iniciativa do Poder Legislativo. Mensagem do veto nº 1/2007, protocolada em 6 de março de 2007.
3- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que “dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município e dá outras providências.”
4- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2007, de autoria da Comissão Especial de Estudos constituída pelo Decreto Legislativo n° 334/2006, que “prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 334, de 26 de outubro de 2006, que constituiu Comissão Especial de Estudos para implementar o processo de discussão participativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Americana/PDDI e dá outras providências.”
Segunda Discussão
5- Do Projeto de Lei nº 48/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, para os fins que especifica”.
Primeira Discussão
6- Do Projeto de Lei nº 134/2006, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi e outros, que “altera o artigo 13 da lei n° 3.233, de 23 de outubro de 1998 (estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências)”.
7- Do Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “dispõe sobre a proibição de venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias e drogarias no município de Americana”.
8- Do Projeto de Lei nº 23/2007, de autoria do Poder Executivo, que “referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial ‘Jardim Esperança’, desta cidade e dá outras providências”.
9- Do Projeto de Lei nº 29/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “cria o Projeto Empresa Amiga da Saúde no município”.
10- Do Projeto de Lei nº 30/2007, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
11- Do Projeto de Lei nº 32/2007, de autoria do vereador Cauê Caseiro Macris, que “inclui parágrafo único ao artigo 1° da lei n° 3.398, de 13 de março de 2000 (dispõe sobre denominações de vias, praças logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, e dá outras providências)”.
12- Do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria da Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a instalar banco de leite materno, considera esse serviço de relevante interesse público para o município, e dá outras providências”.
Assessoria de Comunicação