O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), protocolou na secretaria da Casa um projeto de Lei em que propõe a criação do projeto “Câmera Cidadã” de videomonitoramento de imagens e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Americana.

De acordo com a propositura, o projeto consiste em um sistema de vigilância permanente do espaço público por intermédio de câmeras de vídeo e coordenação das comunicações da unidade municipal de segurança, com o objetivo de acompanhar a movimentação de pessoas, prevenir o crime e a violência, aperfeiçoar o controle de tráfego e ampliar a vigilância ambiental e patrimonial.

Segundo Dr. Ondas, o projeto de lei também estabelece critérios que visam garantir a política de privacidade das informações. “Todas as imagens recolhidas, armazenadas e/ou processadas por meio de videomonitoramento de vias públicas são consideradas informações sensíveis, ou seja, informações que direta ou indiretamente permitem inferir sobre pessoas, bens particulares, condutas, hábitos e rotinas”, pondera.

A propositura prevê ainda que as câmeras particulares possam ser integradas no sistema de videomonitoramento através de termo de cooperação ou convênio. “Isso dará mais condições aos observadores, integrantes do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de localizarem possíveis infratores ou pessoas com condutas suspeitas”, acrescenta o chefe do Legislativo.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.