O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações, ao Poder Executivo, sobre disponibilidade de vagas em estacionamentos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida.

No documento, o parlamentar explica que além das vagas preferenciais para pessoas com deficiência e idosas, há leis federais que concedem o benefício a outros grupos da população. O autor cita a lei federal nº 10.098/2000, que define mobilidade reduzida como a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obesa.

“O intuito do requerimento é fiscalizar como o poder público está administrando os recursos da Área Azul e a garantia dos direitos de pessoas mais vulneráveis. No nosso entendimento, é preciso ampliar o acesso desses grupos às vagas públicas”, defende Dr. Daniel.

O vereador pergunta o número total de vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas em Americana; qual o valor mensal arrecadado; onde e de que forma são aplicados os recursos arrecadados com o pagamento do estacionamento; quantas vagas são destinadas para pessoas com deficiências e idosos; e se é possível a ampliação do credenciamento e de vagas reservadas que também atendam as pessoas com TEA ou mobilidade reduzida.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (7). Se aprovado, será encaminhado à Prefeitura para resposta.