O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a prestação dos serviços previstos no contrato PMA nº 342/2021.

No documento, o parlamentar destaca que em consulta ao portal da transparência do município verificou o contrato no qual a prefeitura comprou 2.400 consultas médicas na especialidade otorrinolaringologia a serem realizadas entre 11 de outubro de 2021 a 10 de outubro de 2022, ao custo de R$ 124.800,00.

“Em estudo do contrato, observamos cláusulas definindo as obrigações da contratada, garantindo que toda consulta médica terá direito a um retorno sem remuneração, ou seja, as 2.400 consultas contratuais na verdade se tornam 4.800 a serem realizadas, pois não há prazo de expiração à obrigação pactuada estipulado”, afirma o autor.

“Tendo conhecimento dessa situação, e da mesma forma que questionamentos recentemente a execução desses tipos de contratos que, inclusive, alguns já são objeto de inquéritos públicos instaurados pela promotoria de justiça, estamos solicitando informações e documentos relativos à execução do contrato”, acrescenta.

No requerimento, Dr. Daniel questiona em quais locais foram realizadas as consultas previstas no contrato e pede cópia do alvará de funcionamento e do registro no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde. Pergunta ainda se as consultas foram realizadas exclusivamente pela profissional contratada ou também por outros profissionais médicos e quais os valores em 2021 e 2022. Solicita, ainda, cópias das listagens assinadas com nomes, data de atendimento e cartão SUS dos pacientes e também das notas fiscais ou recibos emitidos pela contratada, assim como das fichas de empenho.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (3).