O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre os encaminhamentos de exames e cirurgias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento, o parlamentar aponta que foi procurado por usuários da rede que reclamaram sobre a espera de exames e encaminhamentos marcados pelo SUS, que atualmente não aceita receitas que não sejam de profissionais públicos vinculados ao sistema. “O motivo da insatisfação deve-se por causa das filas de espera para conseguir o atendimento, que muitas vezes é de extrema urgência, porém necessita-se de um laudo médico para ser feito qualquer procedimento prévio”, explica.
No requerimento, o autor pergunta qual o embasamento jurídico utilizado para a proibição de encaminhamentos de exames e cirurgias ao SUS e se existe diferença entre encaminhamentos de exames e cirurgias particulares. Pergunta ainda se houve alguma alteração na legislação ou normas relacionadas que justifique a atual restrição de encaminhamentos ao SUS.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (23). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 18 de maio de 2023
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