O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a aplicação de recursos oriundos de incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas.

No documento o parlamentar relata que, em recente consulta ao Portal da Transparência do governo federal, obteve a informação a respeito da destinação de recursos ao município oriundos da ação orçamentária 2E89, que trata justamente do incremento à atenção básica em saúde.

“Tais recursos somaram, durante o exercício de 2021, o montante de R$ 3,1 milhões, os quais, de acordo com a nomenclatura adotada, têm por finalidade o custeio dos serviços de atenção primária à saúde”, destaca o autor.

No requerimento, Dr. Daniel questiona em quais ações municipais foram aplicados os recursos e pede que sejam especificados bens, insumos, obras, reformas ou contratação de prestadores de serviços. Pergunta também quais os meios utilizados para as contratações e solicita o envio de eventual edital e contratos firmados. Requer ainda a cópia das notas fiscais de serviços prestados, bens e produtos adquiridos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (10).