O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre o uso de vagas em creches do município.
No documento o parlamentar explica que foi procurado por cidadãos que relataram sobre alguns casos em que pais utilizam as vagas em creches sem exercerem atividade remunerada, o que pode resultar em uma distribuição desigual das vagas e no prejuízo de crianças em situação de vulnerabilidade. “A oferta de vagas em creches é limitada, por esse motivo é importante que elas sejam utilizadas por crianças cujos pais estejam efetivamente trabalhando, a fim de atender às necessidades daqueles que dependem desses serviços para conciliar trabalho e cuidado dos filhos”, aponta.
No requerimento, Dr. Daniel pergunta qual o critério específico para a seleção de pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos em creches e se existem registros ou relatórios que identifiquem a quantidade de pais ou responsáveis que utilizam as vagas em creches sem exercerem atividade remunerada. Pergunta ainda qual a proposta de revisão ou implementação de políticas que visem assegurar que as vagas em creches sejam destinadas prioritariamente a crianças cujos pais ou responsáveis estejam trabalhando.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (27). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 21 de junho de 2023
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