O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações ao Poder Executivo sobre criação de cargos de gerente e de coordenador de Atenção Básica na rede pública municipal de saúde.

No documento, o parlamentar explica que o Poder Executivo encaminhou projeto de lei para a criação dos cargos, medida que visa adequar a estrutura do serviço público de saúde às diretrizes da PNAB - Política Nacional de Atenção Básica, com o propósito de qualificar o município para participar de programas e repasses de recursos do governo federal.

Ainda de acordo com Dr. Daniel, a Fusame (Fundação de Saúde de Americana) possui 130 servidores e parte desse quadro é preenchida por cargos de direção com salários elevados. “Estou fiscalizando o uso dos recursos públicos. O projeto não deixa claro a qual diretriz a prefeitura pretende se adequar. Há cargos com salário acima de 32 mil reais, sendo que o que realmente precisamos é de médicos”, aponta.

O autor pergunta qual diretriz da PNAB a prefeitura utiliza na justificativa do projeto; quais programas ou repasses de recursos do governo federal a prefeitura teria deixado de participar ou receber em razão da ausência dos cargos; e se houve algum estudo ou avaliação sobre a possibilidade de tais atividades serem incluídas nas atribuições de servidores e cargos já existentes na estrutura do Poder Executivo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (30) e, se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.