O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre a ausência de merenda escolar a alunos em situação de vulnerabilidade social matriculados em unidades escolares conveniadas.

“Sabemos que em nossa cidade, além das creches pertencentes à administração municipal, há também outras unidades conveniadas que recebem um determinado valor por vaga disponibilizada à secretaria de Educação, previsto em lei”, destaca o parlamentar.

No documento o autor destaca que, segundo relatos de pais e responsáveis de crianças atendidas por unidades conveniadas que recebem pela disponibilização das vagas, os alunos precisam levar a partir de casa o próprio alimento para a merenda escolar.

Dr. Daniel lembra que a Lei Federal nº 11.947/2009 é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua fiscalização é um direito da sociedade, assim como dever dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e de todos os legisladores.

“É fato que, entre esses alunos, existem aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, e que aquela refeição pode representar a única do dia com o adequado valor nutritivo”, detalha.

No requerimento, o vereador questiona o posicionamento da prefeitura sobre os relatos dos pais que precisam fornecer o alimento aos filhos, mesmo em condição de vulnerabilidade, para o consumo nas unidades escolares conveniadas.

Dr. Daniel pergunta também se a secretaria da Educação tem conhecimento da situação e se existe algum diferencial de contrato. Pede, ainda, informações sobre valores subsidiados que justifiquem a prática apenas em algumas escolas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (1º). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.