O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre gratificações pagas a servidora pública municipal.

No documento, o parlamentar afirma ter recebido a informação de que uma servidora pública municipal da secretaria de Saúde recebeu gratificações em seu salário da prefeitura e que o adicional foi mantido pela atual administração. “Segundo informou pessoa que nos procurou, tal situação foi encaminhada por ela ao Ministério Público. Ainda segundo ela, consta nesse encaminhamento que ‘coincidentemente, após a eleição de seu esposo a servidora passou a ocupar um cargo de confiança, nomeada pelo prefeito municipal, e teve seu salário ampliado’”, aponta.

“Com base nessas informações que recebemos, constatamos no Portal da Transparência e no Diário Oficial que essa servidora recebeu gratificações mediante nomeação. Apesar de cessado o pagamento da gratificação, resta avaliar se essa condição foi considerada como irregular ou ilegal e se não cabe ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a essa servidora à título de gratificação”, acrescenta o autor.

No requerimento, Dr. Daniel pergunta quais serão os procedimentos administrativos abertos pela prefeitura para apuração dos fatos apresentados e se o Executivo já foi notificado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Questiona, ainda, e se já foi ou será aberta sindicância para apuração dos fatos e se, caso seja constatada irregularidade ou ilegalidade nos pagamentos, será solicitada a devolução aos cofres públicos dos valores pagos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (10).

09/02/2022