O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre os serviços prestados pela empresa Noronha Serviços Médicos Ltda. ME, com base em pagamentos realizados em 2021 e 2022, referentes ao contrato PMA 374/2021.

No documento, o parlamentar menciona que constam no portal da transparência do município pagamentos feitos à empresa decorrentes de serviços prestados à municipalidade. Dr. Daniel destaca que somente no ano de 2021 foram pagos R$ 1.201.325,32, mas frisa que não são especificados os serviços prestados que geraram essa obrigação.

“Com base no anexo de pagamentos extraído do portal da transparência, solicitamos informações acerca dos serviços contratados, a fase atual de execução desses serviços, medições/conferência realizadas para auditoria, e quais motivos justificam os aditamentos realizados”, comenta.

No requerimento, o autor questiona para quais serviços e finalidade a empresa foi contratada e quais serviços justificam o pagamento do valor liquidado no exercício de 2021. Pergunta também se há pagamentos programados ou já realizados em 2022 à Noronha e, em caso positivo, pede que se especifiquem os valores. Por fim, questiona a respeito da previsão para conclusão do objetivo previsto no contrato inicial e se serão necessários novos aditamentos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (19).