O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre cuidadores e intérprete de libras disponíveis na rede municipal de ensino.

No documento, o parlamentar menciona que desde 2016 a prefeitura mantém contrato com prestadores de serviços profissionais de apoio ao atendimento de necessidades específicas de alunos matriculados nas unidades escolares municipais quanto à acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.

Dr. Daniel destaca ainda que o diário oficial do município publicado na sexta-feira (12) informa sobre a abertura de novo pregão presencial (nº 13/2022) também com a finalidade da contratação de empresa para os mesmos serviços. O documento, contudo, ainda não foi disponibilizado para consulta.

“Em relação a esse tema, recebemos manifestação de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino, os quais citam que ‘professores auxiliares também são essenciais para a real inclusão de pessoas com deficiência, e não vemos nada a esse respeito’. ‘E, quanto aos cuidadores, qual a experiência exigida? Será que realmente estão preparados para incluir alunos com deficiência?’ Essas manifestações são legítimas, pois, são informações que não se fazem disponíveis”, destaca o autor.

No requerimento, Dr. Daniel questiona quantos intérpretes de libras, auxiliares de enfermagem e cuidadores são fornecidos para a rede municipal de educação com base no pregão presencial nº 6/2016. Pergunta também qual a qualificação exigida no edital nº 6/2016 para os cuidadores e por quais motivos foi revogado o pregão presencial nº 7/2020. Por fim, em relação ao novo edital, questiona se será exigida qualificação aos profissionais para exercício da atividade e qual será o nível de escolaridade exigido.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (17).

14/03/2022