O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal questionando a prefeitura sobre a possibilidade de atendimento presencial para pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O objetivo é oferecer uma alternativa para os contribuintes que enfrentam dificuldades na utilização dos meios eletrônicos.

De acordo com o parlamentar, diversos cidadãos o procuraram no gabinete relatando a impossibilidade de registrarem a solicitação através do protocolo digital. “Dentre as situações apresentadas estão a dificuldade de utilizarem tal sistema, até mesmo por muitas dessas pessoas não utilizarem sistemas eletrônicos para protocolarem pedidos ou não disporem de equipamentos para fazerem tal solicitação, ou até em razão da dificuldade de adequarem os documentos ao formato digital e preferirem fazer tais solicitações de forma presencial, com o protocolo físico de documentos”, explica.

No documento, o autor pergunta se a prefeitura não considerou as pessoas que possuem dificuldades para a utilização de meios eletrônicos na decisão de realizar os atendimentos apenas de forma digital; se foram registradas reclamações solicitando o protocolo físico de pedidos de isenção; e se é possível retomar o atendimento presencial para recebimento das solicitações. Em caso de resposta negativa, Dr. Daniel pede que a prefeitura justifique o porquê da impossibilidade.

“Sabemos que o protocolo digital busca agilizar procedimentos, mas deve-se levar em consideração a parcela da população que possui dificuldades no protocolo de forma eletrônica, oferecendo alternativas para amplo acesso dos serviços públicos”, conclui.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.