O vereador Dr. Otto Kinsui (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a manutenção da iluminação pública de Americana.

No requerimento, o parlamentar ressalta que conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 1º de janeiro de 2015 a responsabilidade na manutenção dos pontos de iluminação pública foi transferida das concessionárias para o Poder Público. “Devido a esta mudança, a cidade de Americana apresentou um processo de licitação a fim de contratar uma empresa responsável para os reparos, porém, o processo foi suspenso para adequações”, expõe.

Dr. Otto lembra que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) reassumiu a responsabilidade pela iluminação da cidade até junho de 2015. “A Prefeitura de Americana tentou uma liminar na Justiça visando garantir que a CPFL realizasse o serviço por tempo indeterminado”, disse.

O parlamentar questiona no documento se a prefeitura tem conhecimento sobre o número de ocorrências registradas pela CPFL e se a companhia realiza os serviços de reparo com o auxílio da secretaria de Serviços Urbanos. Questiona, também, de quem é a responsabilidade pelos custos dos materiais utilizados nas manutenções.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16).