O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a fiscalização do cumprimento da lei municipal nº 6.144/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários, e da lei federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

No documento, o parlamentar lembra que o treinamento em primeiros socorros é um suporte básico de vida. “Esse primeiro atendimento, tem o objetivo de manter os sinais vitais da vítima e evitar o agravamento de seu estado até que receba assistência especializada. Com a capacitação e treinamento em primeiros socorros, os professores e funcionários estarão aptos a multiplicar a lei entre os alunos, que por sua vez disseminarão em seus lares e na sua comunidade”, defende.

No requerimento, Dr. Renato pergunta se a prefeitura tem realizado as ações previstas pelas leis federal e municipal e quais ações foram colocadas em prática. Questiona, ainda, quantos professores já foram capacitados, qual programa está sendo utilizado para capacitar os professores e demais funcionários, quais escolas particulares já foram fiscalizadas e se já houve autuações por descumprimento das leis.

O requerimento será discutido e votado pelo vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).