O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da rede municipal de educação quando a unidade escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.

No projeto, o parlamentar estipula que a unidade escolar emitirá pedido formal de encaminhamento do aluno para pronto atendimento pediátrico e, nesses casos, a consulta pediátrica deverá ser de pronto atendimento em qualquer unidade básica de saúde que disponha do médico especialista.

Segundo Dr. Renato, o objetivo é garantir atendimento médico rápido a crianças que, por motivo de doença contagiosa, precisem apresentar atestado de liberação para retornarem às aulas.

“Em casos específicos, a unidade escolar exige a apresentação de atestado médico para liberar o retorno ao convívio com os demais alunos. Tal procedimento é necessário para evitar que a criança afastada das aulas por motivo de doença contagiosa ofereça risco à saúde das demais. Ocorre que o atestado será fornecido mediante consulta com o pediatra e, como sabemos, pode demorar semanas para que a mesma seja agendada. Tal fato interfere na rotina da criança, que tem aprendizado interrompido mesmo já estando curada”, defende o autor.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.