O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a inclusão no calendário oficial do município da campanha “16 Dias de Ativismo” pelo fim da violência contra a mulher.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar o combate à violência e ampliar a discussão de políticas públicas sobre o tema. “A violência contra mulheres tem atingido níveis alarmantes e se faz necessário adotar providências de prevenção a esse tipo de crime hediondo”, defende.

O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente de 20 de novembro a 05 de dezembro e conte com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários com objetivo de sensibilizar, fortalecer o ativismo e compartilhar conhecimento para prevenir e eliminar a violência contra mulheres em Americana.

A campanha surgiu em 1991 e atualmente é desenvolvida em cerca de 130 países. “No Brasil a campanha foi assumida pelo movimento feminista brasileiro, sintonizado com a Campanha Internacional. Conquista espaço na agenda brasileira e desde 2003 vem sendo coordenada pela organização não governamental AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), com importantes ações de divulgação, mobilização e organização da campanha”, conclui Dr. Renato Martins.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.