O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a adoção de medidas por parte do poder público para informar gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir a proteção da gestante contra a violência obstétrica. “Segundo uma pesquisa feita em 2011 pela Fundação Perseu Abramo, cerca de 25% das brasileiras que viveram um parto sofreram violência obstétrica. Esse tipo de violência se configura quando a gestante ou a parturiente sofre ofensa verbal, descaso, tratamento rude ou torna-se vítima de piadas ou comentários maldosos e discriminatórios, atitudes que acontecem todos os dias”, aponta.

Na propositura, Dr. Renato relaciona as condutas consideradas violência obstétrica, como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, induzir o parto por cesariana, não ouvir queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto e recusar atendimento de parto, entre outras.

O projeto prevê ainda a elaboração de uma Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, que contará com informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, e a afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos hospitalares que prestam atendimento às gestantes.

“A violência obstétrica pode acontecer em vários tipos de parto (normal ou em cesariana), em hospital particular ou público, com plano de saúde ou sem plano. A informação e o conhecimento sobre seus direitos darão um amparo à gestante e à parturiente nos seus pleitos e lhes darão segurança para reivindicar um tratamento adequado e humanizado”, conclui Dr. Renato.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.