O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe medidas de proteção e humanização obstétrica e de divulgação de boas práticas à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

O projeto elenca uma série de práticas consideradas ofensivas que deverão ser combatidas e denunciadas, como recusar atendimento ao parto, impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o trabalho de parto e submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes em desacordo com as normas regulamentadoras.

Na proposta, Dr. Renato determina ainda a obrigatoriedade da elaboração do plano de parto e da afixação, nos estabelecimentos de saúde, de cartazes informativos contendo as condutas elencadas na lei e divulgando os meios para encaminhamento de denúncias.

“É necessário que a legislação reforce o importante papel de as autoridades sanitárias adotarem medidas de informação e proteção à gestante, parturiente e puérpera para promover as boas práticas em todas as etapas do cuidado com as mulheres”, defende Dr. Renato.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.