O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da lei federal nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio do prontuário de pacientes da rede pública de saúde.

“O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital”, destaca o parlamentar.

No requerimento, Dr. Renato pergunta onde estão armazenados atualmente os prontuários médicos da rede pública municipal e quais as condições físicas do local de armazenamento. Questiona, ainda, quantos funcionários atuam no setor dos arquivos, se os prontuários médicos são digitalizados e se existe projeto para a digitalização dos documentos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).