O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 4.232/2005, que dispõe sobre alimentação a ser fornecida pelas escolas da rede pública municipal a crianças diabéticas.

No documento, o parlamentar afirma que a lei foi um avanço no que se refere aos cuidados com as crianças portadoras da doença. “As complicações da diabetes têm causado a morte de milhões de pessoas, inclusive de crianças, e ações do poder público são fundamentais para conter o avanço da diabetes tipo 2”, aponta.

“Diante da pertinência do assunto em questão, uma vez que influencia diretamente na saúde e bem estar de várias crianças, cremos ser prudente verificarmos o cumprimento da presente Lei”, acrescenta Dr. Renato.

O vereador pergunta no requerimento se a secretaria de Educação está cumprindo a lei n° 4232/2005, quantas crianças matriculadas na rede pública necessitam alimentação diferenciada e como é definido o cardápio para elas. Questiona, ainda, quantas escolas possuem alunos com a doença e de que forma acontece a aplicação de insulina nos casos em que as crianças necessitam do medicamento.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (19).