O vereador Dr. Renato Martins (PTB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação de um sistema integrado para lançamento e controle de emissão de atestados médicos na rede pública municipal de saúde.

De acordo com o projeto, o sistema integrará todas as unidades de saúde que possuam profissionais com autorização para emitir atestados médicos. O profissional deverá realizar o lançamento no sistema no momento seguinte ao da emissão do atestado, devendo informar, além das demais informações contidas no atestado, o número do CPF do paciente.

Segundo o autor, o objetivo promover a integração de todas as informações referentes aos pacientes da rede municipal de saúde e melhorar o atendimento. “Com o sistema integrado será possível consultar a quantidade de atestados médicos emitidos para um determinado paciente e quais os CID que motivaram a emissão dos atestados. Desta forma, o profissional conseguirá visualizar a periodicidade e quais foram os sintomas apresentados anteriormente por este paciente”, explica Dr. Renato.

“Com base nessas informações, será possível analisar a necessidade de nova emissão de atestado ou a adoção de procedimentos clínicos. Tal integração também dará um panorama geral do atendimento da saúde do município e coibirá a emissão desnecessária de atestados médicos”, conclui o autor.  

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.