O vereador Dr. Renato Martins (PTB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que concede o direito a idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, cegos e pessoas com deficiência com mobilidade reduzida de serem atendidos na Unidade Básica de Saúde mais próxima de suas residências.

De acordo com o autor, o objetivo é facilitar o atendimento médico a pessoas que sofrem com problemas de locomoção e enfrentam dificuldades para se deslocarem até unidades mais distantes. “É desumano exigir que essas pessoas percorram grandes distâncias para receberem atendimento médico. Garantir o direito de escolha destas pessoas é no mínimo fazer valer o bom senso, que também é fator determinante na adoção de políticas públicas”, defende.

A lei estipula que, para optar pela unidade de saúde mais próxima, o paciente deverá apresentar um pedido por escrito na prefeitura ou administrações regionais. “Não se trata aqui de criar um privilégio, mas sim de se garantir a eficácia do princípio da igualdade material”, conclui Dr. Renato.  

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

14/08/2020