O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas de novos edifícios residenciais com mais de um pavimento construídos em Americana. A exceção se daria apenas em caso de recusa do proprietário no ato de compra da unidade habitacional e estaria vinculada à assinatura de um termo de responsabilidade por parte do comprador.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para crianças e lembra que são frequentes as notícias de acidentes em razão de quedas de apartamentos, muitas vezes em função de um descuido.

“Nenhuma medida é excessiva quando se trata de proteger as crianças. Por esse motivo é necessário tornar obrigatória a instalação de telas de proteção. É necessário também que a qualidade das telas e as condições de instalação obedeçam às especificações estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, frisa.

O texto do projeto determina que as telas de proteção sejam instaladas em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços; varandas; e áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado, assim como áreas comuns. Especifica ainda que, no caso de janelas basculantes, as redes poderão se substituídas por dispositivo que limite a abertura em quinze centímetros.

A proposta prevê ainda multa de 1% do valor do contrato por unidade habitacional em situação irregular, que pode dobrar a cada 30 dias em caso de descumprimento. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.