O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 6.408/2020, que dispõe sobre a notificação e retirada dos fios inutilizados nos postes nas vias públicas de Americana.

No documento, o parlamentar destaca que a lei prevê que a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica fica obrigada a utilizar o espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados no município. Dr. Rovina relata ainda que a lei sofreu alterações e incluiu prazo de dez dias após a notificação para regularizar a situação dos cabos existentes.

“Conforme estamos acompanhando, a fiscalização e a aplicação dessa lei vêm sendo negligenciadas. O número de acidentes por fios soltos e o visual da cidade demonstram a falta de aplicação e a falta de regularização dos cabos. No mês passado, presenciamos uma trágica notícia relacionada à morte de uma moradora de Americana, que lamentavelmente se enroscou nos fios de energia de um poste localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima”, menciona o vereador.

O autor relata que a lei tem como principal objetivo garantir a segurança da população e preservar o paisagismo urbano, expondo de uma maneira clara e objetiva os procedimentos a serem adotados mediante a constatação de fios e instrumentos soltos.

No requerimento, Dr. Rovina questiona se estão sendo aplicadas as medidas estabelecidas pela lei, como é feita essa fiscalização e quantos casos foram notificados. Caso ainda não tenha sido sancionada ou não tenha a devida aplicação, pede explicações do Poder Executivo. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (19).

*Com informações da assessoria do parlamentar