O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) reuniu-se na sexta-feira (18) com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, e com o empresário Jairo José da Silva para discutir a aplicação da lei municipal nº 6.620/2022, que criou o projeto Ruas Vivas no município.
A lei permite a ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes ou similares e tem como objetivo favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas. De acordo com a lei, os estabelecimentos ficam autorizados a instalarem mesas e cadeiras em calçadas garantindo o espaço livre de circulação com 1,2 m, seguindo o determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município.
Durante o encontro, foram debatidas questões técnicas de adequação de espaços visando o cumprimento da lei. “Acredito que essa proximidade da prefeitura com os empresários movimentará muito a economia da cidade e regulamentará o que já acontece em diversos estabelecimentos, muitos deles de forma errada”, comentou Dr. Rovina.
Publicado em: 21 de agosto de 2023
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