O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal n° 6.115/2017. A legislação cria, no âmbito do município, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental.

No documento o parlamentar menciona que, em função da lei, o acompanhamento da frequência escolar dos alunos deve ser prioridade para a qualidade estudantil, em especial por se tratar de período de retorno às aulas para o ano letivo. Dr. Rovina cita ainda que a dificuldade de frequência do aluno pode indicar problemas sociais ou de aprendizagem que devem receber atenção adequada e destaca que, em função da pandemia de Covid-19, muitos foram submetidos ao ensino remoto e, agora, pode haver dificuldade para a retomada do ensino presencial, levando à evasão escolar.

“A lei tem como principal objetivo ratificar os direitos e deveres previstos na legislação vigente no tocante à manutenção do aluno na escola, expondo de uma maneira clara e objetiva os procedimentos a serem adotados mediante a constatação da infrequência ou da evasão escolar. Por isso, pedimos a aplicação das medidas estabelecidas pela lei para que os todos os estudantes estejam amparados por um ensino adequado”, reforça o autor.

No requerimento, Dr. Rovina questiona se estão sendo aplicadas as medidas estabelecidas pela lei e, em caso positivo, por quais meios está sendo realizado o controle de evasão. Pergunta também quantos casos já foram notificados e, caso a lei não esteja sendo aplicada, pede que se apresente justificativa e esclarecimento sobre as providências que serão tomadas para solução.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (10).