O Vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a recusa de receitas médicas digitais para a retirada de medicamentos na rede pública de saúde.

De acordo com o parlamentar, vários usuários da rede municipal de saúde têm relatado dificuldades no acesso a medicamentos, uma vez que as farmácias municipais não estão aceitando prescrições digitais, mesmo quando assinadas eletronicamente com certificação digital válida. “Os pacientes estão sendo orientados a passar por nova consulta com um médico da unidade de saúde municipal apenas para obter uma prescrição física do mesmo medicamento já receitado digitalmente por outro profissional de saúde, o que gera transtornos desnecessários", afirma Dr. Rovina.

O vereador destaca que a exigência impacta especialmente pacientes de uso contínuo, idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e aqueles em situação de urgência, além de contribuir para a sobrecarga do sistema público de saúde ao gerar consultas adicionais que poderiam ser evitadas.

No documento, Dr. Rovina questiona os motivos que levam à recusa das receitas digitais, se há alguma normativa municipal que proíba essa prática e se há previsão para revisão dessa norma. Além disso, solicita esclarecimentos sobre as orientações dadas aos profissionais de saúde quanto à validade e obrigatoriedade do aceite das prescrições digitais e quais medidas estão sendo adotadas para adequação da rede municipal à legislação federal vigente.

"A tecnologia deve ser utilizada a favor da população, não para gerar mais burocracia e dificultar o acesso aos serviços essenciais. É injustificável que os pacientes precisem passar por novos atendimentos apenas para atender a uma exigência burocrática, especialmente quando já possuem uma prescrição válida e legalmente reconhecida. Precisamos modernizar o sistema e garantir que a legislação seja respeitada", enfatiza o parlamentar.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.