Duzzi aciona MP contra prefeitura de Americana por fornecimento de merenda escolar

O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou nesta quarta-feira (17) na Terceira Promotoria de Americana uma representação solicitando que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte da prefeitura de Americana com relação à suspensão do fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de educação.

No documento o parlamentar relata ter recebido em seu gabinete, após o início do ano letivo, diversas reclamações de pais de alunos que alegam que a merenda não está sendo servida nas escolas da rede municipal.

Segundo Duzzi, foi divulgado pela imprensa que a administração municipal cancelou, em dezembro de 2015, o convênio que possuía com o estado de São Paulo para garantir a distribuição de merenda nas escolas, sendo que a responsabilidade passou a ser exclusivamente do governo estadual.

“Mesmo que a administração municipal alegue que houve a ruptura no convênio com o governo estadual, não pode romper abruptamente o fornecimento da merenda escolar, sem, ao menos, um aviso prévio, deixando de fornecê-la em notório prejuízo aos alunos de toda a rede de ensino”, afirma o vereador.

“A merenda escolar é de extrema importância nas escolas, principalmente naquelas de período integral, sem a qual, podem haver enormes prejuízos aos alunos, pois a falta de uma alimentação adequada afeta diretamente na saúde dos alunos e seu desempenho escolar”, acrescenta.

Na representação, Duzzi cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para destacar a obrigação do poder público em oferecer as condições adequadas para aprendizagem, incluindo a alimentação. Ainda segundo ele, o município deve utilizar recursos do FUNDEB para o ensino infantil e fundamental, destinando 60% à remuneração dos profissionais e o restante a outras despesas, para melhoria e manutenção da educação básica municipal.

“O conflito entre a administração municipal e o governo do estado, que gerou a ruptura do convênio para fornecimento de merenda escolar, não pode afetar os alunos que passam horas e horas nas escolas, sem uma alimentação adequada, o que prejudica a qualidade de ensino e o aprendizado dos alunos”, conclui o parlamentar.