Os vereadores Luciano Corrêa (SDD) e Valdecir Duzzi (SDD) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicitam informações do Poder Executivo sobre cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2015.

No requerimento, os parlamentares destacam que, durante as audiências públicas realizadas na Câmara para apresentação das metas fiscais, os vereadores puderam apresentar questionamentos sobre os números, sendo necessários novos esclarecimentos sobre o tema.

“Para fins de conhecimento e melhores estudos sobre os respectivos resultados apresentados nas referidas audiências públicas, solicitamos informações complementares sobre este importante assunto”, afirmam.

No documento, os vereadores perguntam qual o motivo do resultado negativo apresentado, tendo em vista que a prefeitura não tem efetuado os pagamentos de fornecedores de outros exercícios, encargos sociais e direitos trabalhistas de servidores demitidos, bem como qual a previsão sobre a realização dos devidos pagamentos.

Questionam ainda, com relação ao aumento da dívida consolidada, quais credores deixaram de receber e quais os motivos do não pagamento. Os parlamentares pedem também informações referentes a resultado primário, despesas com pessoal, valores arrecadados pelo Refis (Programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza) e resultado do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana).

Finalmente, os vereadores perguntam, mediante o quadro apresentado, quais medidas o Poder Executivo pretende tomar com relação ao terceiro quadrimestre de 2015, para atingir o índice legal de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores, em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8).