O vereador Valdecir Duzzi (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (02) uma indicação em que sugere ao Poder Executivo a confecção e distribuição do Código Tributário Municipal à população.
De acordo com o parlamentar, tal atitude facilitaria a compreensão, por parte dos contribuintes, dos tributos que são pagos ao Poder Público. “A despeito da convivência diária com os encargos tributários, a maioria da população desconhece as espécies de tributos municipais”, argumenta Duzzi.
No documento, o parlamentar ressalta a importância da confecção e distribuição do manual para o município. “A confecção e distribuição de um manual vêm de encontro às necessidades dos contribuintes, que por algum motivo não dispõem de acesso e consulta do mesmo, impossibilitando-os de esclarecimentos acerca da realidade tributária municipal”, conclui.
A nova edição do Código Tributário Municipal, que regula a matéria tributária do município, entrou em vigor no dia 24 de dezembro de 2009, através da Lei nº 4.930. A indicação consta na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (3) e será encaminhada ao Poder Executivo.
Assessoria de Comunicação