O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a regulamentação da lei municipal nº 5.627/2014, que alterou lei de 2010 que reduziu a carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, enfermeiro da família e auxiliar de enfermagem do trabalho da rede pública municipal de saúde.

No documento, o parlamentar lembra que a lei reduziu para trinta horas semanais a carga horária e que, de acordo com o artigo 2º, a data de início da jornada seria definida através de decreto no prazo máximo de 120 dias da promulgação.

Duzzi explica que o Poder Executivo publicou em janeiro de 2015 decreto criando um grupo de trabalho encarregado de desenvolver os estudos necessários à implantação da jornada reduzida. No entanto, após a nomeação dos membros do grupo, a jornada ainda não foi implantada.

No requerimento, o vereador questiona se algum servidor público municipal passou a exercer a carga horária de 30 horas e, em caso de resposta positiva, pede que seja encaminhada relação dos funcionários com nome, cargo e horário de trabalho. Em caso de resposta negativa, pede que seja informado o motivo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (18).