O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a instituição do “Projeto Família Hospedeira”, no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional.

No documento, o parlamentar explica que o projeto tem por objetivo incentivar a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes encaminhados para programas de acolhimento institucional na cidade.

De acordo com a proposta, entidades de atendimento que tenham programa de acolhimento institucional criarão um cadastro para adoção de crianças e adolescentes das varas da infância e juventude, em convênio firmado entre prefeitura e Poder Judiciário. A partir do cadastramento, o cidadão interessado poderá solicitar a retirada temporária de crianças ou adolescentes acolhidos e em condições de serem incluídos no projeto, para que participem de eventos esportivos, religiosos, comemorativos e recreativos.

“O programa vem de encontro às necessidades daquele abrigado que quer ter o direito à convivência familiar, mesmo que por um período mínimo. A iniciativa incentiva famílias, voluntariamente, em ajudar na criação e educação das crianças e adolescentes que estão abrigadas nas entidades locais, sem possibilidade de reintegração familiar ou adoção”, explica Duzzi.

Ainda de acordo com a proposta, poderão ser retiradas das entidades para hospedagem temporária crianças e adolescentes maiores de cinco anos de idade, inseridas em programa de acolhimento há mais de dois anos e que sejam registradas no Poder Judiciário.

“O projeto trata de menores com mais de cinco anos, cujo perfil não encontra, geralmente, pessoas interessadas na adoção. E, por outro lado, revela-se impossível a reintegração familiar. Entretanto, sabemos que existem boas famílias na cidade, as quais se disporiam a auxiliar na educação e criação desses menores. Temem, porém, em assumir o encargo da adoção ou mesmo da guarda. Assim sendo, a proposta visa possibilitar a seleção das famílias em condições de prestar auxílio moral e material aos abrigados, viabilizando a aproximação entre eles”, conclui.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.