O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre os servidores comissionados e designados em confiança da Prefeitura de Americana.

No documento, o parlamentar relata que a prefeitura tem noticiado falta de recursos financeiros, bem como dificuldades de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Divulgaram, inclusive, a demissão de mais de 500 funcionários entre estáveis e regime de estágio probatório, com possibilidade de outras demissões a fim de atenderem a legislação, que estipula limite de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento”, expõe.

“Se levarmos em consideração que a prefeitura possui aproximadamente 120 cargos entre comissionados e designados em confiança, conforme noticiado pela imprensa local, e se cada um receber entre R$ 5 e R$ 12 mil, somados os encargos o valor mensal é de aproximadamente dois milhões de reais. Valor este que a prefeitura tenta economizar com a demissão de mais de 500 servidores concursados e que poderia ser encontrado com recursos do Americana Investimento e com a Nova Fusame, que já regularizariam o índice para 48%”, acrescenta.

De acordo com o parlamentar, a prefeitura anunciou demissões nas repartições e secretarias, afetando principalmente as secretarias de Educação e de Saúde. “Tal atitude é no mínimo contraditória, já que por um lado a prefeitura anunciou a demissão de mais de 500 funcionários e, por outro lado, tem mantido em seu quadro inúmeros funcionários em cargos comissionados e designados em confiança. Assim, o que vemos é um corte abrupto nos setores mais essenciais”, conclui Duzzi.

O parlamentar pede que seja enviada a relação das nomeações dos servidores comissionados da Administração Direta e Indireta e o valor total pago mensalmente aos funcionários.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.