O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações da Administração com relação à dispensa da licitação nº 11/2016, para contratação emergencial de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação urbana, compreendendo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual, execução de serviços de capinação, roçagem e correlatos.

No documento, o parlamentar lembra que a dispensa de licitação é permitida pela lei federal 8.666/93 nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.

Segundo Duzzi, a licitação não se aplica nos casos previstos pela lei. “Conforme se verifica nas matérias dos jornais, a nosso ver, não é o caso de contratação emergencial com dispensa de licitação”, afirma.

Dentre as matérias citadas pelo vereador, estão as que afirmam que a prefeitura mantém um contrato com a empresa Foxx Soluções Ambientais pelo valor de R$497.860, com vencimento para 30 de abril deste ano; que a empresa contratada vai substituir o atual serviço prestado pela Foxx Soluções; e que a terceirização da coleta de lixo deve entrar em vigor em 15 dias.

“Com a dispensa da licitação, o Poder Executivo contratou diretamente a empresa MB Engenharia e Meio Ambiente, pelo valor de R$2.537.283,60, pelo período de 60 dias. Observando os fatos, algumas dúvidas podem surgir. Na análise deste vereador, não existem motivos que justifiquem a dispensa de processo licitatório para contratar empresa para prestação de limpeza e conservação urbana”, avalia.

No requerimento, Duzzi pede para que o Poder Executivo esclareça o motivo da dispensa de licitação e os critérios que levaram a administração a contratar diretamente a MB Engenharia. Pergunta se as duas empresas ficarão contratadas por um determinado período para executarem o mesmo serviço à Administração e se ambas estão prestando serviço ao município. Questiona, ainda, quantos servidores municipais tem como função a de coletores, varredores, serviços de capinação, roçagem e/ou atividades correlatas, e que serão realocados para outras tarefas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (14).