O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na terça-feira (17) um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o processo licitatório nº 03/15, referente a pregão presencial da prefeitura de Americana para a contratação de fornecedor de produtos hortifrutigranjeiros.

De acordo com o parlamentar, as empresas participantes questionaram o edital do pregão. “Em síntese, levantaram dúvidas quanto ao critério de julgamento a ser efetivamente praticado, se pelo maior desconto ou menor acréscimo sobre o boletim da CEASA ou, ainda, menor preço global por lote ou por item, ressaltando haver variação diária do referido parâmetro”, expõe no documento.

“De outra parte, criticaram a exigência da apresentação de documento expedido pela Unidade de Vigilância Sanitária da sede da licitante, relativo ao veículo utilizado para a entrega do objeto. Relataram que houve impugnação do edital junto ao Tribunal de Contas”, acrescenta.

O vereador aponta no requerimento que a prefeitura publicou, entre 25 de fevereiro e 17 de março, avisos de abertura de licitação, redesignação e readequação de data de abertura e suspensão da licitação. E que, no dia 7 de março, publicou aviso de dispensa de licitação para compra emergencial de hortifrutigranjeiros com a empresa Casole Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda – Me, no valor de R$ 598.798,97.

Duzzi questiona no requerimento qual o motivo para a alteração de data da abertura da licitação, assim como da redesignação e readequação. Pergunta quantas e quais empresas apresentaram proposta comercial para a contratação emergencial e como foi o processo de seleção das empresas para fornecimento de proposta comercial. Pede que sejam apresentados os comprovantes de envio e recebimento de solicitação de apresentação de proposta comercial para dispensa de licitação.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19).