O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal um requerimento em que solicita informações sobre contrato entre a Prefeitura Municipal e a Associação Plural, com dispensa de licitação.

No documento, Duzzi ressalta que no dia primeiro de maio de 2015 foi publicado um ato oficial pela Prefeitura Municipal que dispensa a licitação com objetivo de contratar a Associação Plural para serviços médicos, pelo valor de R$453.660,00. Fundamentada através do artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 que prevê que é dispensável a licitação quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

“A contratação de novos médicos para atuação no pronto atendimento do Hospital Municipal é muito importante, entretanto, mais a valorização e a motivação dos médicos e de todos os que trabalham no sistema de saúde, não sendo necessária a contratação de uma terceirizada”, afirma.

O parlamentar afirmou ainda que tem recebido frequentemente em seu gabinete várias denúncias sobre a empresa contratada, tais como atraso no pagamento de salários, falta de transparência na prestação de contas. “Chegou várias denúncias de que a empresa teria cometido diversas irregularidades em outros municípios, sendo alvo de investigação do Ministério Público e de CEIs (Comissão Especial de Inquérito) nas cidades de São Vicente e Peruíbe”, disse no documento.

O vereador ressaltou que vai solicitar uma investigação ao Ministério Público para apurar as irregularidades. “Como é possível ser publicado um ato oficial sendo que não existe uma empresa”, conclui Duzzi

No requerimento o vereador solicita ao poder competente cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Plural. A relação dos médicos vinculados à Associação Plural que atuaram até o momento no município por conta deste contrato e se estão sendo realizados os pagamentos à contratada até o momento