O vereador Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de restabelecer os benefícios do REFIS 2015 para até 30 de dezembro.

De acordo com o parlamentar, os contribuintes que possuem débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2014, e pretendiam quitar o débito de uma só vez, tinham redução de 90% do valor das multas e juros para pagamento à vista até dia 31 de julho; de 75% do valor das multas e juros para quitação entre 1° e 31 de agosto; e de 50% do valor das multas e juros entre os dias 1° a 30 de setembro.

Segundo o requerimento nos meses de novembro e dezembro os munícipes procuram quitar suas dívidas, isso acontece devido ao recebimento do 13º salário ou PLR (participação nos lucros e resultados). Assim pedimos prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) devem, pela lei existente, restabelecer os benefícios do REFIS.

“Dessa forma, muitos contribuintes terão mais uma chance de ficar em dia com a Prefeitura e o DAE, e quem ganha é a cidade, pois esse incremento na arrecadação pública ajudaria, e muito, para que a administração possa recuperar a saúde financeira do município”, explica Eduardo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29).