Câmara Municipal de Americana

O vereador Eduardo da Farmácia (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (14) na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que acrescenta parágrafo ao artigo 54 da Lei Municipal nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana.
O artigo trata da redução no preço da tarifa para a aquisição de passes escolares e operários. Na propositura, Eduardo inclui parágrafo estipulando que a utilização dessas reduções não poderá ser vinculada ao dia e horário da atividade do beneficiário.
De acordo com o parlamentar, a apresentação do projeto foi motivada por reclamações recebidas de estudantes que enfrentaram dificuldades para utilizar o benefício do desconto de 50% nas passagens. “Segundo os estudantes, as concessionárias desse serviço limitaram o tempo de utilização do passe escolar para o período de uma hora antecedente e subsequente ao período de suas aulas”, afirma Eduardo na justificativa do projeto.
“Atualmente, sabemos que os estudantes possuem tarefas escolares extracurriculares, tais como os trabalhos desenvolvidos fora de sala de aula, bem como alterações momentâneas no horário de aula em razão da ausência de um de seus professores. Com isso, para participar das atividades desenvolvidas fora do horário escolar, o aluno paga integralmente a passagem do ônibus”, acrescenta o vereador.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 14 de março de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Eduardo da Farmácia propõe alteração na utilização do passe escolar em Americana

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