O vereador Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a instituição do programa Desembarque Seguro no serviço público de transporte coletivo urbano de Americana.

De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo garantir a segurança das mulheres usuárias do transporte durante o período noturno, permitindo a opção do desembarque em local seguro, não regulamentado como ponto de parada, entre as 21h e 5h.

“A instituição do programa trará mais segurança para as mulheres, que ficam vulneráveis à ação de marginais quando são sondadas e aguardadas nos pontos regulamentados para desembarque, durante a noite ou madrugada”, explica o parlamentar na justificativa.

Na propositura, Eduardo estipula ainda que as paradas não podem alterar o itinerário da linha e que os ônibus devem apresentar adesivo fixado na parte interna informando sobre o funcionamento do programa. “Cabe salientar que outros municípios que já instituíram esse benefício apresentaram consideráveis quedas nos registros de ocorrências relacionadas à violência contra mulheres que utilizam o transporte público”, acrescenta.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.