O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre a fiscalização de vendedores ambulantes em situação irregular.

No requerimento, Eduardo afirma que observou um aumento no número de vendedores ambulantes na cidade. “Tratam-se de pessoas que não formalizaram sua atividade junto à prefeitura municipal e, decorrente do não pagamento de impostos, comercializam produtos que possam ter qualidade inferior e em preço abaixo do praticado no comércio legal”, expõe.

O parlamentar pede que a administração municipal fiscalize os vendedores a fim de exigir a suspensão da atividade ou prazo para formalização. “Diante desse aumento descontrolado de vendedores de frutas, sapatos, utensílios domésticos, alimentos prontos, carvão, entre outros que, em sua maioria, não apresentam procedência e nem selo de conformidade de agências reguladoras, solicitamos informações sobre a fiscalização”, complementa.

Eduardo questiona no requerimento qual o setor municipal responsável pela fiscalização e quantos fiscais municipais realizam o serviço. Pergunta qual o número de atuações nos últimos três meses e quais iniciativas a prefeitura planeja realizar para coibir o aumento de vendedores ambulantes em situação irregular.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (6).