O vereador Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre isenções e/ou reduções de tributos municipais concedidos a empreendimentos imobiliários.

No documento, o parlamentar relata que nos últimos anos muitos empreendimentos imobiliários foram executados, o que geraria um aumento na arrecadação de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Tais tributos tem enorme implicação à formação e execução do orçamento municipal, aplicado em diversos setores que beneficiam diretamente a população, tais como educação, saúde, segurança e manutenção de vias e logradouros públicos”, expõe.

“Tais medidas, além de incrementar a arrecadação municipal, também contribuirão para que proprietários de alguns lotes em situação de abandono providenciem a construção de passeio público e o fechamento para terem ou permanecerem com a alíquota do imposto reduzida”, acrescenta o vereador.

No requerimento, Eduardo questiona quais empreendimentos imobiliários foram beneficiados com isenção ou redução de tributos municipais, tais como ISSQN, IPTU, nos últimos dez anos. Pergunta, ainda se existem lotes de terrenos em que o IPTU é lançado em alíquota menor à prevista, em virtude de falta de inscrição, e quais ações a prefeitura tem desenvolvido para regularizar algumas situações.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (25).