O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar.

No requerimento, Eduardo lembra que a lei federal nº 11.947/09 define que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”, expõe.

 “O PNAE representa uma importante conquista no que se refere às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar, criando mecanismos de gestão para a compra direta do agricultor familiar cadastrado, com dispensa de licitação, democratizando e descentralizando as compras públicas, criando mercado para os pequenos produtores, dinamizando a economia local e seguindo em direção ao fornecimento de uma alimentação mais adequada”, afirma Eduardo.

No documento, o parlamentar questiona qual o valor de recursos recebidos pela administração municipal entre janeiro a julho de 2015, e se estão sendo aplicados 30% dos repasses na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. Questiona quais agricultores, cooperativas e associações fornecem os alimentos e quais alimentos da agricultura familiar compõem atualmente o cardápio da merenda escolar do município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (13).