O vereador Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre irregularidades apontadas na comercialização do empreendimento imobiliário denominado ‘Bosques da Itália’, localizado no Jardim Guanabara.

No documento, o parlamentar relata que, segundo a imprensa local a incorporadora obteve vantagens na execução do empreendimento ao defini-lo como unidades habitacionais de interesse social, sendo beneficiada com isenção de impostos e edificação de imóveis com metragem inferior à prevista em lei, inclusive pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“Entende-se que a incorporadora deixou de comercializar 504 apartamentos destinados às pessoas inscritas nos programas habitacionais municipais, a preço bem mais acessível, possível pelos incentivos concedidos pela prefeitura e por subsídios do Governo Federal”, relata.

Ainda segundo o vereador, a PDG Incorporadora informou que comercializou os apartamentos a preço de mercado devido à baixa adesão das pessoas cadastradas no programa de interesse social do município, conforme acordo firmado com a prefeitura, permitindo que procedesse a comercialização livre.

No requerimento, Eduardo questiona quais irregularidades foram identificadas durante o empreendimento e comercialização das unidades habitacionais e, referente aos tributos municipais, qual o valor da isenção concedida à incorporadora. Pergunta, também, se as pessoas cadastradas na secretaria de Habitação para participação em programa habitacional de interesse social foram comunicadas ou notificadas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (18).