O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição social salário-educação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo o parlamentar, o salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

No documento, Eduardo afirma que, segundo dados do FNDE, Americana recebeu repasses a título de salário-educação na ordem de R$ 6.456.636,74 no ano de 2013, e R$ 7.514.591,42 em 2014. “Esses recursos podem ser aplicados em remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; pagamento de aluguel, conserto de máquinas e equipamentos, despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação, entre outros”, relata.

“Diante desse universo de possibilidades, estamos solicitando informações à administração municipal relacionadas à aplicação desses recursos diante das reais necessidades de nossas escolas”, explica.

Eduardo questiona no requerimento se os valores apresentados no site do FNDE referentes aos repasses dos anos de 2013 e 2014 foram recebidos e se o repasse previsto para 2015 já foi liberado. Questiona também qual foi o percentual aplicado em itens da educação dos recursos de 2014 e 2015.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores, em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).