O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a cobrança de preço público por utilização de áreas de lazer ou institucionais localizadas em loteamentos residenciais fechados.

No documento, o parlamentar relata que em Americana existem áreas públicas destinadas a lazer situadas dentro de loteamentos residenciais fechados, com acesso restrito à população. “Nesses espaços são edificadas áreas de lazer de alto padrão, com piscinas, quadras poliesportivas, academias de ginástica e salão de festas. Com isso, o acesso para essas áreas públicas torna-se restrito, não podendo ser frequentadas pelos munícipes, mas somente pelos moradores do residencial”, afirma.

Ainda segundo o vereador, seria justo que a prefeitura estabelecesse um preço público pela utilização restrita dessas áreas, a ser pago pelos moradores. “Nada mais justo que investir o valor arrecadado para a construção de novas áreas de lazer à população em geral, e para a manutenção das já existentes”, acrescenta.

No requerimento, Eduardo questiona se algum loteamento residencial fechado que utilize áreas públicas em seu interior paga preço público à prefeitura como compensação pela restrição do acesso a tais áreas. Pergunta, ainda, se a Administração tem interesse em adotar tal medida e, em caso de resposta positiva, qual a previsão para que ela se efetive.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (20).