A Câmara Municipal de Americana divulga, em atendimento ao Ofício nº 118/2015/CMDCA, a realização da ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES do município, aberta a toda a população.

A eleição acontecerá no domingo, 04 de outubro de 2015, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

1. Câmara Municipal de Americana

2. Praça de Esportes Marcos Antonio Gobbo (Jardim São Pedro) Rua Francisco Lapierri nº 85

3. Casa da Criança Panamby (Praia Azul) Rua Maranhão, 1610

4. CIEP Prof. Oniva de Moura Brizola (Bairro A. Zanaga) Rua Ari Barroso, 105

5. Casa da Criança Taraguá (Jardim Brasil) Rua José Frigeri, 270

6. EMEI Batuíra (Bairro São Luiz) Rua Humberto Casagrande, 635.

7. EMEI Cunhatai (Jardim Alvorada) Rua Netuno, 265

8. CIEP Profa. Philomena M.M. Rossetti (Bairro São Vito) Rua Chucri Zogbi,10

9. CIEP Profa. Maria Nilde Mascellani (Bairro Jaguari) Rua Nara Leão, 750

10. EMEI Jacina (Jardim Colina) Av. Paulista, 270 – Entrada pela Rua Mato Grosso.

11. EMEI Sabiá - (Vila Santa Maria) Rua Dona Amábile Boer, 713

12. Casa da Criança Bitu (Parque das Nações) Rua China, 271

13. EMEF Darcy Ribeiro (Jardim da Paz) Rua da Igualdade, 65

14. Casa da Criança Maíra (Parque Gramado) Rua Ary Dell Agnese, 248

15. EMEI Boré - (Vila Amorim) Rua Antonio Feliciano de Castilho, 596, esquina com Rua Vicente de Carvalho.

16. Casa da Criança Taíra (Jardim Ipiranga) Rua Itanhaém, 311

17. EMEI Carandá (Vila Mathiensen) Rua dos Tucanos, 200

18. EMEF Paulo Freire (Parque Novo Mundo) Rua Jales, 61

Atribuições

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por fiscalizar se os direitos da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão sendo cumpridos. É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento desses direitos.

No Conselho Tutelar de Americana trabalham cinco conselheiros, escolhidos pela sociedade para um mandato de três anos. São os principais responsáveis por dar os encaminhamentos necessários dos problemas referentes à infância e adolescência no município.

Podem ser encaminhados ao Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

Ao receber denúncia de que algum deles está tendo seu direito violado, o conselho passa a acompanhar o caso e definir, junto aos órgãos públicos competentes, qual a melhor forma de resolver o problema.

Para mais informações sobre a ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, clique aqui (você será redirecionado ao site da Prefeitura Municipal de Americana).