O vereador Leco Soares (Podemos) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a requerimento que questionou a aplicação da lei municipal 6.026/2016, que prevê a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No documento, o Poder Executivo informou que disponibilizou um formulário em seu site oficial para as solicitações de isenção.

Leco havia questionado, em um requerimento apresentado no mês de maio, a efetiva aplicação da lei. Em resposta, a prefeitura informou que providenciaria mecanismos para a solicitação em sua plataforma digital e passou a realizar reuniões com setores competentes para viabilizar a aplicação do dispositivo legal voltado à parcela idosa da população do município, que agora está disponível.

“Fico satisfeito em saber que nossa iniciativa teve sucesso e que agora as pessoas com sessenta anos ou mais podem usufruir de um direito que é garantido por lei”, afirmou o vereador.

Como solicitar a gratuidade

Para solicitar a isenção, é preciso acessar o site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), clicar em “protocolo municipal” e fazer o login com e-mail ou CPF e senha. Depois é só clicar em “prosseguir” e, no campo assunto, selecionar “Cartão de Transporte Coletivo 60+”.

O solicitante precisa anexar RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento e uma foto - do rosto no formato 3x4, que pode ser feita com o celular. Depois basta clicar em protocolar e aguardar a resposta do poder público para a confirmação da gratuidade.

*Com informações da assessoria da parlamentar