O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a um requerimento de sua autoria (nº 578/2022) em que pedia informações sobre a aplicação da lei municipal nº 6.408/2020, que dispõe sobre a notificação e retirada de fios inutilizados em postes nas vias públicas de Americana.

No requerimento, o parlamentar relatou que a fiscalização e a aplicação da lei têm sido negligenciadas e questionou se estão sendo aplicadas as medidas estabelecidas pela lei, como é feita a fiscalização e quantos casos foram notificados. “O número de acidentes por fios soltos e o visual da cidade demonstram a falta de aplicação e a falta de regularização dos cabos”, comentou Dr. Rovina.

Em ofício encaminhado ao vereador, a secretaria de Obras e Serviços Urbanos informou que as medidas não estão sendo aplicadas pois é necessário definir qual órgão municipal será responsável pela fiscalização.

“Essa lei foi sancionada em 2020 e ainda não temos definido qual será o órgão fiscalizador responsável pelas notificações. O serviço está sendo muito negligenciado e hoje mesmo protocolei uma indicação solicitando a tomada de medidas cabíveis, bem como a definição de qual será o órgão competente para aplicação dessa lei”, comentou o parlamentar.

“Em decorrência do tempo, a população continua diante de uma realidade perigosa e repleta de riscos, portanto, deve-se urgentemente delinear o responsável. Além disso, trata-se de uma lei municipal, e, considerando sua austeridade, ela deve ser acatada e aplicada”, concluiu Dr. Rovina.

* Com informações da assessoria do vereador